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Foi lançado nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, em evento realizado na sede do BM&F Bovespa, em São Paulo, o Código Brasileiro de Governança Corporativa: Companhias Abertas.

O Código, que é resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes), composto por algumas das mais influentes entidades relacionadas ao mercado de capitais e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), foi elaborado de forma a convergir com as principais normas internacionais de governança corporativa adotando o chamado modelo “comply or explain” ou “aplique ou explique”.

O referido modelo dá flexibilidade às companhias, de forma que possam decidir se adotarão as regras com a condição de que, optando pela não adoção, esclareçam os motivos que levaram à decisão. Esta flexibilidade se justificaria no fato de que a governança corporativa é um processo dinâmico e que, portanto, não poderia ser traduzida na imposição de um regramento rígido universal.

As empresas de capital aberto estarão obrigadas a adotar o Código Brasileiro de Governança Corporativa, que tem um viés notadamente principio lógico e é dividido em três seções, isto é, princípios, fundamentos e práticas recomendadas, todas baseadas nos chamados pilares básicos da boa governança corporativa: a transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa.

Atenciosamente,
Gaia, Silva, Gaede & Associados – Sociedade de Advogados