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Malha Fiscal Digital: RFB identifica indícios de não conformidade de IPI 31 de outubro de 2023

A RFB iniciou uma malha fina voltada para a análise do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo ao ano-calendário de 2019. Neste procedimento, a RFB identificou indícios de insuficiências de recolhimento do imposto, cujo potencial de arrecadação pode chegar a R$ 404 milhões.

Como consequência, em 25/10/23, o fisco enviou comunicado para 1.197 contribuintes, via caixa postal do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, avisando sobre as possíveis inconsistências, no seguinte formato:

O comunicado visa promover a conformidade tributária, possibilitando aos contribuintes a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de novembro de 2023, sem o pagamento de multa de ofício.

O resumo dos principais estados fiscalizados pode ser observado nos quadros abaixo:

Considerando a relevância do tema, sugerimos aos contribuintes que acessem a caixa postal, via ECAC, para conferir o recebimento do referido comunicado da RFB.

Além disto, recomendamos a todos os contribuintes que revisitem suas apurações de IPI e as respectivas obrigações acessórias, do ano-calendário de 2019 e seguintes, visando identificar e regularizar eventuais divergências que possam gerar futuros comunicados e/ou autuações, vez que passarão a ser cada vez mais recorrentes ações como essas da RFB.

Para mais informações, consulte os profissionais da área Tributária do GSGA.