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A ideia de escrever um artigo a respeito da utilização do IPI como instrumento de manutenção do diferencial competitivo na Zona Franca de Manaus, após o advento da reforma tributária, decorreu da sua importância e dos diversos intensos debates que tivemos em nossas reuniões semanais no GT-25 da FGV. Faremos um grande esforço para tratar[...]

Reforma muda base de cálculo, cria riscos no uso gratuito de bens e reforça o papel do planejamento sucessório como ferramenta fiscal A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 marcaram um profundo redesenho do sistema tributário brasileiro. Embora o foco principal tenha sido a tributação sobre o consumo, as[...]

Vivemos um paradoxo notável: enquanto a expectativa de vida do brasileiro atinge patamares recordes, superando os 76 anos segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 73,1 anos para homens e 79,7 anos para mulheres, o mercado de trabalho parece caminhar na contramão, excluindo progressivamente seus[...]

O pacto antenupcial, celebrado por escritura pública previamente ao casamento, define o regime da união e é obrigatório quando o regime difere da comunhão parcial de bens. Diante da tendência global de flexibilização do direito de família, é preciso superar a visão do pacto como mera exigência formal e reconhecê-lo como ferramenta[...]

Estado do Rio de Janeiro insiste em não enxergar o posicionamento já firmado pela mais alta corte do país e amplia a cobrança do fundo que retira parte dos incentivos fiscais concedidos às empresas. O título deste artigo remete ao clássico romance de José Saramago, no qual a sociedade, tomada por uma inexplicável epidemia de cegueira,[...]

Com a regulamentação em andamento, empresas ganham tempo e vantagem competitiva ao calcular desde já os efeitos da nova tributação. A reforma tributária, cuja implementação está prevista para iniciar em janeiro de 2026, marca uma das transformações mais significativas no sistema fiscal brasileiro em décadas. Através da Emenda[...]

“Mapa do Caminho Baku-Belém”, que conecta as COPs 29 e 30, representa uma oportunidade única de alinhar finanças, adaptação e mitigação. Uma década após a assinatura do Acordo de Paris, a COP de Belém escancara a necessidade de implementação. Mas para que as negociações multilaterais se transformem em ações e políticas[...]

Como se preparar para as novas regras de tributação do IRPF. Seguindo com a promessa do Governo de reforma ampla do Sistema Tributário Brasileiro, o PLP 1087/25, se aprovado, redesenhará o IRPF a partir de 1º de janeiro de 2026, com base nos seguintes eixos: (i) alívio de base, que concederá isenção do imposto para quem ganha até R$[...]

Regulamentação do setor pode gerar arrecadação melhor que a do IOF, financiar programas sociais e estimular turismo. Recentemente, um dos mais respeitados jornais do Reino Unido publicou texto envolvendo a discussão sobre os jogos de apostas, entre os quais bets e cassinos. O artigo é assinado por ninguém menos que Gordon Brown,[...]

Mudanças na tributação de dividendos e JCP obrigam empresas brasileiras a reavaliar estratégias de remuneração de investidores estrangeiros. A remuneração de investidores estrangeiros no Brasil ocorre, tradicionalmente, por meio de duas estruturas: dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP). Ambas possuem características[...]