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Leandro Andrade

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Carlos Henrique da Silva, Heitor Kulig Branco, Livia Fabor de Queiroz no JOTA Apostas online e responsabilidade corporativa 4 de outubro de 2024

Em um país carente de investidores no mercado formal, empresas ajudarão a si e à sociedade ao exercerem sua responsabilidade. Não faltam pesquisas com números expressivos dos gastos dos brasileiros com apostas online e seu impacto na economia. A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) divulgou que 63% dos brasileiros que apostam[...]


Carlos Henrique da Silva , Livia Fabor de Queiroz e Heitor Kulig Branco Ilegalidade na suspensão de empresas de apostas 26 de setembro de 2024

O Ministério da Fazenda entendeu que a antecipação do prazo originalmente fixado para o último dia do ano de 2024 seria uma forma de lidar com as dificuldades e problemáticas inerentes ao setor de jogos e apostas. A regulamentação estatal das empresas de aposta de quota fixa, as denominadas bets, enfrenta mais um episódio controverso[...]


Frederico Pereira Rodrigues da Cunha, Luiz Eduardo Schäfer Artigas e Rayan Felipe Sartori A transição da Reforma Tributária já começou 25 de setembro de 2024

Embora a reforma tributária já seja uma realidade, muitos ainda a veem como algo distante. Isso porque as regras de transição estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 132, promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional, começam em 2026 e se encerram apenas no final de 2032. No entanto, ao tratar das regras de transição aplicáveis[...]


Leonardo Lucci no Conjur STF e tributação das reservas das seguradoras 5 de setembro de 2024

Recentemente, a questão da incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras derivadas das reservas técnicas de seguradoras ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro. O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao reconhecer a repercussão geral sobre o assunto, dando ensejo ao Tema 1.309, enfatizou a necessidade de uma[...]


Leonardo Lucci Cálculo da Cide-Royalties e a inclusão do IRRF 28 de agosto de 2024

Até que a questão seja definida de forma vinculante e obrigatória pelos tribunais superiores, o tema permanece totalmente passível de questionamento pelos contribuintes A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Royalties) foi instituída pela Lei nº 10.168/2000 com o propósito de financiar o Programa de Estímulo à[...]


Priscila Mara Casarolli A quantificação do dano moral na reforma do Código Civil 22 de agosto de 2024

A reforma tributária e seus impactos vêm sendo amplamente tratados em todos os veículos de comunicação. Contudo, há outra reforma igualmente importante que também merece atenção: a reforma do Código Civil. No dia 17 de abril de 2024, após 180 dias de intensos trabalhos, a comissão de juristas responsável pela revisão da Lei nº[...]


Marcos André Vinhas Catão Mudança de residência: CFC x benefícios para novos residentes 19 de agosto de 2024

Vantagens para novos residentes podem ser mais onerosas que a tributação regular   Nos últimos anos e pelas mais variadas circunstâncias, não só brasileiros, mas também cidadãos de outros países, têm optado pela mudança de país. Via de regra, a migração geográfica acaba redundando na mudança de residência[...]


Enio Zaha e Jorge Luiz de Brito Arrendamento como atividade rural para fins do IR 16 de agosto de 2024

Contribuintes devem revisar preventivamente seus contratos para evitar alegações de simulação pela Receita Federal. Recentemente, a Receita Federal tem intensificado autuações fiscais visando desqualificar contratos de parceria rural, alegando que tais contratos são, na verdade, arrendamentos dissimulados. Segundo a RFB, essa[...]


Leonardo Lucci STJ decide que decisões do CARF não são normas complementares do Direito Tributário 7 de agosto de 2024

É necessária uma definição sobre quais decisões administrativas podem ser consideradas práticas reiteradas e quais requisitos devem ser cumpridos para que as decisões do CARF possuam eficácia normativa. As decisões do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais devem ser consideradas normas complementares no contexto do art.[...]


Rodrigo Sluminsky & Karina Santos Novos desafios à distribuição de energia elétrica 26 de julho de 2024

As novas regras para licitação de concessões de distribuição de energia elétrica prometem trazem novos movimentos ao setor de energia. Sob o primado da eficiência energética, os recorrentes desafios na melhoria do serviço público e a promessa de continuidade na abertura do mercado de energia, as concessionárias de distribuição de[...]