Mídia

Assessoria de Imprensa

4 Press Comunicação

Leandro Andrade

[email protected]
Tel. +55 11 5096 0439

Patricia Cristina Castro Stepenoski e Vitor Henrique Malikoski Equalização de passivos e transação tributária 18 de março de 2024

A transação tributária é um mecanismo que permite a liquidação de passivos fiscais por meio de concessões mútuas entre o Fisco e os contribuintes. O instituto da Transação começou a ser efetivamente implementado com a Lei nº 13.988/20, que regulamentou o tema e possibilitou a negociação dos débitos tributários administrados pela[...]


Enio Zaha e Jorge Luiz de Brito Junior Direito das agroindústrias aos incentivos fiscais de IRPJ 4 de março de 2024

Conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Judiciário O conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Poder Judiciário. A discussão se origina da profunda transformação pela qual a atividade rural passou nas últimas décadas, em que[...]


Flávio Augusto Dumont Prado Reforma Tributária – Uma Longa Jornada 27 de fevereiro de 2024

Como tive a oportunidade de mencionar em artigo que escrevi no LinkedIn em 09/11/2023, desde os meus tempos na faculdade de direito, há mais de 30 anos, escuto, pesquiso e debato a tão esperada, e porque não dizer sonhada, reforma tributária. E parece que estamos chegando ao fim dessa novela, pois tudo leva a crer que, após a devida[...]


Enio Zaha e Cassiano Inserra Bernini ICMS e a transferência de mercadoria entre filiais 23 de fevereiro de 2024

Dentre os assuntos tributários objeto de medidas publicadas no fim do ano de 2023, são relevantes as questões envolvendo o ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre filiais, que ganhou relevância com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, em 2021. A importância do tema ficou mais[...]


Álvaro Martins Rotunno e Gabriela Braga Munhoz Lei nº 14.789/23 e os retrocessos na tributação dos benefícios fiscais de ICMS 22 de fevereiro de 2024

Dentre as principais medidas tributárias do início de 2024, merece destaque a Lei nº 14.789/23. Aprovada sem muito alarde, esta lei pretende aumentar a arrecadação federal em R$ 35 bilhões neste ano, por meio da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre benefícios fiscais apurados pelas empresas, especialmente incentivos de ICMS como[...]


Melina Frantzezos Kotzias e Giovana Daru Cessão de direito de imagem na indústria do entretenimento: atores de novela vencem disputa no STF 7 de fevereiro de 2024

Supremo aponta um futuro promissor sobre a matéria, indicando não apenas uma correta interpretação legislativa, como também demonstra a necessidade da pacificação do tema em âmbito administrativo no CARF. Em um cenário contemporâneo, onde as telas de celulares se tornaram verdadeiras vitrines para a venda de serviços e produtos, a[...]


Rodrigo Sluminsky e Fernanda Cardoso Cepeda Programa Mover: Sustentabilidade no Setor Automotivo 2 de fevereiro de 2024

Dentre várias iniciativas na pauta de sustentabilidade e com vistas ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil para a descarbonização da economia, o Governo Federal lançou o “Programa de Mobilidade Verde e Inovação” (“Programa MOVER”), por meio da edição da Medida Provisória nº 1.205/23 (“MP 1.205/23”), por meio do[...]


Victor Bosa Paulim Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis 31 de janeiro de 2024

Em 1973, Raul Seixas lançou "Metamorfose Ambulante", ressoando a importância de mudar de opinião. No contexto jurídico, a antiga visão do STJ sobre rescisão de contratos imobiliários evolui, destacando a desnecessidade de prévia manifestação judicial. No mês de julho de 1973, em seu primeiro álbum solo, Raul Seixas lançou a música[...]


Cristiana Molineiro e Isabella Goulart Xande Benefícios da diversidade e inclusão empresarial! 24 de janeiro de 2024

Políticas de Diversidade e Inclusão, inicialmente impulsionadas pelos consumidores, agora integram agendas empresariais, mitigando riscos reputacionais, sociais, éticos e regulatórios. Órgãos fiscalizatórios como a CVM e CMN estabelecem diretrizes que as empresas devem seguir para evitar sanções. A necessidade de implementação de[...]


Gerson Stocco de Siqueira Juros sobre capital próprio – As mudanças que afetam as empresas 27 de dezembro de 2023

A norma a ser sancionada também dispõe que a nova fórmula de cálculo dos JCP aplicar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2024. São anunciadas alterações no cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio - JCP a partir da aprovação pelo Senado Federal, na última quarta-feira (20/12/23), do texto modificado da Medida Provisória 1.185/23,[...]