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Medida Provisória altera a tributação sobre combustíveis e institui imposto de exportação sobre óleo cru
2 de março de 2023
Publicada pela Autoridade Nacional de Dados Resolução que regulamenta a Aplicação e Dosimetria das Sanções
28 de fevereiro de 2023
Receita Federal regula a aplicação antecipada das novas regras de preços de transferência
27 de fevereiro de 2023
Solução de Consulta Cosit nº 36/2023: Percentual de presunção para a “venda” de softwares de prateleira
24 de fevereiro de 2023
Alteração no prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF)
16 de fevereiro de 2023