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Leandro Andrade

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MME regula aporte de garantia de fiel cumprimento para extensão do desconto na TUST/TUSD 13 de junho de 2024

Monitor da Descarbonização do Brasil 12 de junho de 2024

Governo Federal publica a nova Estratégia Nacional de Bioeconomia 11 de junho de 2024

Boletim Semanal: Direto de Brasília 7 de junho de 2024

MME estabelece procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI 6 de junho de 2024

Medida Provisória restringe a compensação de créditos de PIS e COFINS 6 de junho de 2024

DJE: prorrogação de prazo para cadastro de empresas do RS, MEI, micro e pequenas empresas 5 de junho de 2024

Nova lei limita a eleição de foro nos contratos civis 5 de junho de 2024

Novidades no Incentivo Fiscal da Lei do Bem: Lançamento do Novo FORMP&D 5 de junho de 2024

Congresso reestabelece a facultatividade da tributação pelo ICMS das transferências entre estabelecimentos 4 de junho de 2024