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REPETRO-SPED: PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 03 E O TRATAMENTO FISCAL DAS OPERAÇÕES AMPARADAS PELO REGIME
22 de janeiro de 2018
SEFAZ RJ – PERDA OU SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
22 de janeiro de 2018
PGFN É AUTORIZADA A TORNAR INDISPONÍVEIS BENS DO DEVEDOR SEM ORDEM JUDICIAL
16 de janeiro de 2018
PORTARIA PGFN Nº 1.207/2017 – PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR INCLUÍDO NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
5 de janeiro de 2018
IN RFB Nº 1.772/2017 – ALTERADO O PROCEDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO BRASIL
2 de janeiro de 2018
REGRAS PARA REMISSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS
18 de dezembro de 2017
