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Leandro Andrade

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MME estabelece procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI 6 de junho de 2024

Medida Provisória restringe a compensação de créditos de PIS e COFINS 6 de junho de 2024

DJE: prorrogação de prazo para cadastro de empresas do RS, MEI, micro e pequenas empresas 5 de junho de 2024

Nova lei limita a eleição de foro nos contratos civis 5 de junho de 2024

Novidades no Incentivo Fiscal da Lei do Bem: Lançamento do Novo FORMP&D 5 de junho de 2024

Congresso reestabelece a facultatividade da tributação pelo ICMS das transferências entre estabelecimentos 4 de junho de 2024

BETS: procedimento de autorização para lotéricas de apostas de quota fixa 4 de junho de 2024

Regulamentação de ativos virtuais pelo Banco Central do Brasil 4 de junho de 2024

ANEEL ratifica proibição de modificações nos orçamentos de conexão para MMGD sem anuência dos usuários 3 de junho de 2024

ANEEL decide sobre desconto na TUST e TUSD a centrais geradoras de fontes incentivadas 27 de maio de 2024