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Haveria risco, porém, da simplificação para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal emperrar O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta da reforma tributária que está em tramitação no Senado, apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre o projeto. A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é a principal mudança[...]

Para Enio Zaha, escritório deve se organizar para mudanças dos tempos Em quase trinta anos de trajetória, o Gaia Silva Gaede Advogados transformou sua atuação de uma parceria com grandes auditorias, nas quais era preciso verificar o cumprimento de diversas normas e regulamentos por uma empresa, para apostas em negócios que ainda estão engatinhando, com[...]

A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de 2012. A sentença, concedida pela 2ª Vara Federal de Curitiba, diverge do posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul, e de[...]

O que fazer quando a empresa quer aumentar suas responsabilidades, mas não oferece nenhum tipo de contrapartida financeira no curto prazo Ser promovido com direito a aumento de salário e novo cargo é o sonho de muitos funcionários, mas nem sempre as oportunidades de crescimento aparecem embrulhadas nesse tipo de papel de presente. Em muitos casos, os[...]

Meta é abreviar litígios tributários, mas advogados temem fuga de investidores RIO - O governador Wilson Witzel planeja extinguir o Conselho de Contribuintes, órgão colegiado que funciona como segunda instância administrativa para julgar autuações tributárias, um similar do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ), mas em âmbito[...]

Texto abre brecha para ampliar base de tributação para encargos trabalhistas. Relator avalia fazer alterações no projeto RIO e BRASÍLIA — Advogados tributaristas estão trabalhando para alterar um trecho da proposta de reforma da Previdência que pode aumentar os encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas, taxando todo pagamento feito aos[...]

Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a[...]

Contribuintes que têm ativos no exterior também devem incluí-los na declaração anual Além de declarar bens e investimentos no Brasil, os contribuintes que têm ativos no exterior também devem incluí-los na declaração anual. A forma da declaração varia se o investimento foi feito diretamente pela pessoa física no exterior ou por meio de uma[...]

Modelo de pagamento é tradicionalmente usado em casos que envolvem direito contencioso e tributário. A contratação de escritórios de advocacia com remuneração por êxito na causa tem sido evitada por multinacionais que operam no Brasil e por empresas nacionais com alto padrão de governança corporativa, segundo profissionais do setor. O modelo de[...]

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de manter uma autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras por bitributação não foi bem recebida pela comunidade jurídica tributária. Especialistas ouvidos pela ConJur foram unânimes na avaliação de que o entendimento do conselho, apesar de recorrente, é equivocado e[...]