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Especialistas dizem que isso abre as portas para que outros casais consigam tirar a cobrança do imposto na hora da separação. O Poder Judiciário vem livrando casais em processo de divórcio de pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão do patrimônio. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar a[...]

É de conhecimento público que tentativas de golpe envolvendo escritórios de advocacia e seus clientes têm ocorrido no Brasil. Golpistas estão utilizando o WhatsApp para simular perfis oficiais de escritórios ou seus advogados, apresentando informações processuais falsas e solicitando transferências financeiras para fins de pagamento de custas ou de[...]

Aprovada na última segunda-feira (30/9), a Resolução 586/24 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que acordos extrajudiciais trabalhistas terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável — ou seja, seus termos não poderão ser questionados posteriormente. A iniciativa busca diminuir o grau de litigiosidade na Justiça do Trabalho, mas[...]

Empresário de varejo na China permite a funcionário essa nova licença; especialistas avaliam a novidade e falam sobre possibilidade no Brasil. Nos últimos anos, muitas mudanças surgiram no mercado de trabalho, na esteira das reformulações provocadas pela pandemia. Trabalho remoto, híbrido, semana de 4 dias. São muitas as fórmulas para lidar com os[...]

Só cuidado com as letrinhas miúdas: você só vai obter 100% do benefício se ficar mais 15 anos com o apartamento. Quando você vende um imóvel com lucro tem de pagar Imposto de Renda. O tributo incide sobre a valorização da propriedade que, no jargão econômico, tem um nome: ganho de capital. Ele é a diferença entre o valor de compra e o de mercado[...]

Apostadores podem sacar valores até dia 10 de outubro. Os sites de apostas esportivas, que estão em processo de regulamentação, estão na mira do governo federal. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas deverão ser banidos do país nos próximos dias, por não estarem[...]

  Livia Fabor, sênior manager da área de Contratos e Estruturação de Negócios, concedeu entrevista ao jornal RF News a respeito da notícia que casas de apostas receberam ao mesmo R$ 3 bi de beneficiários do Bolsa[...]

A Receita Federal publicou uma nova regulamentação que permite atualizar o valor do seu imóvel até o dia 16 de dezembro sem necessidade de efetuar a venda do bem. Segundo a regra anterior, a mudança no preço ocorreria apenas no momento de transferência de posse. Quem decidir atualizar o valor do imóvel no prazo estabelecido, poderá contar com uma[...]

Decisão judicial de abril diz que marketplace não é obrigado a excluir anúncios denunciados por falta de certificação. Há diferentes interpretações sobre como isso afetaria medidas contra venda de celulares não homologados pela Anatel. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira, 16, uma decisão da Terceira Turma da Corte no[...]

Cassiano Inserra Bernini e Théo Meneguci Boscoli atuarão na unidade de São Paulo, enquanto Raphael Conrado de Oliveira atuará em Curitiba e Valéria Lins Amante no Rio de Janeiro. O Gaia Silva Gaede Advogados, eleito como um dos Mais Admirados desde a primeira edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, anunciou a chegada de quatro novos sócios em[...]