Cadernos de Direito Empresarial – 12

Terras devolutas: necessidade de avaliação da legitimidade do ingresso da propriedade no domínio dos particulares para aquisição de imóveis
carla barusso m. Haesbaert

Controvérsias acerca da incidência do icms na atividade de extração de pedra, britagem e utilização em obras de construção civil
mauro da cruz jacob

Dano existencial nas relações de trabalho
gabriella nudeliman valdambrini

Ágio na aquisição de investimentos. Formação do ágio. Diferenças entre critérios contábeis e fiscais
daniel teixeira prates

Subvenção para investimento: controvérsias atuais sobre a sua caracterização para fins de dedução da base de cálculo do irpj e da csll
frederico pereira rodrigues da cunha e joão murilo alves frazon

Do conceito de insumo no regime não cumulativo de apuração do pis e da cofins
anete mair maciel medeiros

A incidência do iof-crédito e as operações de conta-corrente entre empresas do mesmo grupo econômico
heitor cesar ribeiro

Alterações no conceito de receita lei 12973 – financeiras e seguradoras
jorge luiz de brito junior

Federalismo fiscal e as alterações de competência tributária de icms por emendas constitucionais: a emenda constitucional n° 87/2015 e os projetos de reforma tributária
mariana martins kubota