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O Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira, 28/02/2023, uma série de decretos instituindo e prorrogando benefícios fiscais, para diversos setores da economia paulista. 

Sob o argumento de enfrentamento de forma mais agressiva à guerra fiscal travada entre os Estados, as novas medidas concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS até o final de 2024 para diversos setores da economia, tais como: 

• Produtores de soja; 

• Fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite; 

• Estabelecimentos abatedores e industriais frigoríficos; 

• Geração de energia elétrica; 

• Indústrias de informática, têxtil e calçados; 

• Empresas de “call center”; 

• Fabricantes de pás carregadeiras, escavadeiras, retroescavadeiras e embalagens metálicas; 

• Ônibus movidos a energia elétrica e carrocerias; 

• Medicamento para fibrose cística; e 

• Ração animal. 

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (SEFAZ/SP), a expectativa com as medidas é a de retomar a competitividade do Estado, promovendo novos investimentos e a geração de empregos.

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