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Leandro Andrade

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PIS/COFINS sobre ICMS/ST – STJ altera o critério da modulação 25 de junho de 2024

Autorizada a licitação para concessão de serviços lotéricos no Estado de São Paulo 21 de junho de 2024

Banco Central do Brasil divulga versão 1.4 do Manual de Uso da Marca Pix 21 de junho de 2024

Boletim Semanal: Direto de Brasília 21 de junho de 2024

Receita Federal regulamenta a declaração de benefícios fiscais pelas empresas (Dirbi) 18 de junho de 2024

Boletim Semanal: Direto de Brasília 14 de junho de 2024

Modulada a decisão sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias 14 de junho de 2024

MME regula aporte de garantia de fiel cumprimento para extensão do desconto na TUST/TUSD 13 de junho de 2024

Governo Federal publica a nova Estratégia Nacional de Bioeconomia 11 de junho de 2024

Boletim Semanal: Direto de Brasília 7 de junho de 2024