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RFB exige comprovação de destinação de incentivos fiscais de ICMS para que sejam excluídos da base de cálculo do IRPJ/CSLL
6 de novembro de 2023
Estados regulamentam a transferência de créditos de ICMS nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
3 de novembro de 2023
Receita Federal institui novo programa auxiliar para apuração do IRPF incidente sobre renda variável
31 de outubro de 2023
Malha Fiscal Digital: RFB identifica indícios de não conformidade de IPI
31 de outubro de 2023
RFB institui Câmara Recursal do Centro de Julgamentos de Penalidades Aduaneiras
30 de outubro de 2023
Informações financeiras relacionadas à sustentabilidade serão obrigatórias a partir de 2026
26 de outubro de 2023
