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Banco Central do Brasil (BC) publica o Relatório Anual de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos
9 de novembro de 2023
RFB exige comprovação de destinação de incentivos fiscais de ICMS para que sejam excluídos da base de cálculo do IRPJ/CSLL
6 de novembro de 2023
Estados regulamentam a transferência de créditos de ICMS nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
3 de novembro de 2023
Receita Federal institui novo programa auxiliar para apuração do IRPF incidente sobre renda variável
31 de outubro de 2023
Malha Fiscal Digital: RFB identifica indícios de não conformidade de IPI
31 de outubro de 2023
RFB institui Câmara Recursal do Centro de Julgamentos de Penalidades Aduaneiras
30 de outubro de 2023
