Autor: Giovana Ferreira

Desde o último dia 17 de março começou a valer o calendário de declaração do Imposto de Renda 2025. Na hora da prestação de contas à Receita Federal, muitos contribuintes ficam na dúvida sobre quais gastos podem ser abatidos ou deduzidos, como fazer o imposto de renda, quem deve fazer a declaração entre outras dúvidas. Mas você sabe o que é o Imposto de Renda? Vamos explicar.

Os valores arrecadados com o Imposto de Renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.

A maioria dos estudiosos acredita que o moderno Imposto de Renda surgiu em 1799, na Inglaterra. Naquela época, a criação de um imposto cobrado com base na renda de cada cidadão foi vista como uma solução para amenizar as dificuldades financeiras do país, em decorrência da guerra contra a França. Com o passar dos anos, o Imposto de Renda foi instituído em diversos países e se transformou na principal fonte de recursos para muitos deles.

A ideia chegou ao Brasil e o conhecimento sobre a evolução do Imposto de Renda é fundamental para quem realiza estudos tributários, pois esse tributo possui características especiais.

Desde 1979, o Imposto de Renda se tornou o número um em arrecadação no Brasil. Ele é o tributo que mais pode ajudar a redistribuir renda, podendo ser cobrado mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Dessa forma, o Imposto de Renda pode contribuir para tornar a sociedade menos desigual.

Por que devemos declarar o Imposto de Renda anualmente?

Um outro objetivo da declaração do Imposto de Renda é permitir que a Receita Federal acompanhe a evolução patrimonial do contribuinte.

“Como é obrigatório informar bens, direitos e dívidas acima de determinados valores, o Fisco pode verificar se os rendimentos declarados são compatíveis com o crescimento do patrimônio. Essa análise ajuda a combater fraudes e sonegação fiscal, garantindo que todos paguem impostos de forma justa”, pontua Neimar da Silva Rossetto, gerente de produtos no Grupo Nimbus.

Caso a declaração do Imposto de Renda não seja entregue dentro do prazo, o CPF do contribuinte ficará com a situação cadastral “pendente de regularização”. Se a omissão se estender por mais de um ano, o registro pode ficar com a situação cadastral “suspensa”.

Além disso, na hipótese do contribuinte não regularizar sua situação, ele também não conseguirá obter a Certidão Negativa de Débitos Federais, o que pode impedir a realização de diversas operações financeiras e comerciais.

“Isso pode afetar a capacidade do contribuinte de obter empréstimos e financiamentos, bem como de comprar ou vender imóveis. Portanto, é fundamental que os contribuintes apresentem a declaração dentro do prazo estabelecido para evitar essas penalidades e complicações”, alerta Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados.

Para onde vai o montante arrecadado com o IR?

O Imposto de Renda arrecadado pela Receita Federal é repartido entre o Governo Federal, Distrito Federal, estados e municípios.

“Os valores arrecadados com o Imposto de Renda podem ser destinados a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro”, aponta Luiz Henrique Veronnezzi, sócio de tributário do PLKC Advogados.

Quais gastos podem ser abatidos ou deduzidos? 

Uma despesa dedutível é aquela que pode ser abatida da declaração do Imposto de Renda com o objetivo de reduzir a base de cálculo do mesmo, o que pode acabar diminuindo o valor a ser pago como imposto ou aumentar o valor da restituição.

Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, explica que anualmente, os contribuintes devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual, onde informam todos os rendimentos recebidos e todas as deduções permitidas.

Segundo ele, após a apuração do imposto anual, o contribuinte deduz o que já foi retido pelas fontes pagadoras e pagos antecipadamente via carnê-leão e apura se houve imposto a pagar ou a restituir.

“Quanto maior for o valor das despesas dedutíveis, maior será a redução do ajuste anual a pagar ou o aumento da restituição a receber”, explica.

Quais são as despesas dedutíveis e não dedutíveis no Imposto de Renda?

Atualmente, são despesas dedutíveis pela legislação tributária brasileira:

• Gastos com médicos;
• Educação (limitado à R$ 3.561,50);
• Previdência privada;
• Pagamento de pensão alimentícia e dependentes (limitado à R$ 2.275,08).

Por outro lado, despesas não dedutíveis incluem:

• Pagamento de aluguel;
• Gastos com educação acima de R$ 3.561,50;
• Curso de idiomas;
• Cursinhos;
• Material escolar;
• Curso de artes.

Outras deduções

Além das que foram listadas anteriormente, outras deduções também podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda, como:

• Pensões alimentícias determinadas por decisão judicial;
• Dedução fixa de R$ 2.275,08 por dependente;
• Contribuições para previdência privada na modalidade PGBL (sigla para sigla para Plano Gerador de Benefício Livre), limitadas a 12% da renda tributável. A PGBL é uma modalidade de previdência privada para quem quer complementar a aposentadoria ou ter uma renda extra no futuro.

“Para profissionais autônomos e outros contribuintes que recebem rendimentos sem vínculo empregatício, também é possível deduzir despesas relacionadas à atividade profissional por meio do livro-caixa”, destaca Neimar da Silva Rossetto, gerente de produtos no Grupo Nimbus, especializado em consultoria tributária e empresarial.

Mudanças na declaração do Imposto de Renda 2025

Em relação ao ano passado, a Receita Federal apresentou algumas mudanças, como a alteração na soma total da receita bruta obtida pelo contribuinte durante o ano.

Em 2025, estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 durante o ano-base de 2024 – em 2023, esse montante era de R$ 30.639,90.

Em relação à atividade rural, é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 durante o ano-base de 2024. No ano anterior, o valor era de R$ 153.199,50.

“Também passaram a estar automaticamente obrigados a apresentar a declaração quem atualizou bens imóveis pagando o IRPF de 4% sobre o ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 e quem auferiu rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos do exterior”, destaca Ribeiro, do Gaia Silva Gaede Advogados.

Por: Giovanni Porfírio.

Fonte: Times Brasil – CNBC.

André Alves irá liderar a nova frente do escritório.

O Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a criação de uma área especializada em Direito Desportivo, ampliando sua atuação para atender profissionais, instituições e empresas do setor esportivo. A nova área será integrada a outras frentes do escritório, como Planejamento Patrimonial, permitindo um atendimento completo e estratégico para clientes do setor.

Para liderar essa nova frente, o escritório nomeou André Alves, profissional com vasta experiência e que será responsável por conduzir as atividades do segmento desportivo na unidade do Rio de Janeiro, integrando sua experiência à atuação consolidada do Gaia Silva Gaede Advogados em áreas como Direito Tributário, Societário – incluindo a assessoria a Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) – e Entretenimento, que envolve artistas e influenciadores digitais em geral, suas empresas e negócios.

“O direito desportivo não se resume a contratos e regulamentos, tratando-se de ramo essencial para estruturar o esporte como um negócio global e sustentável. Com a chegada do André, fortalecemos nossa atuação para oferecer suporte jurídico estratégico em um setor que cresce e se profissionaliza cada vez mais, oferecendo uma alternativa ‘one-stop-shop’ para várias demandas jurídicas integradas que o segmento requer”, reforça Gustavo Noronha, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados.

Com mais de 18 anos de experiência no Botafogo de Futebol e Regatas e na SAF Botafogo, André Alves ocupou diversas funções até chegar à Diretoria Jurídica de Futebol. Ele é formado pela PUC-RJ, possui pós-graduações em Direito Privado pela UFF e em Direito Desportivo e Gestão Desportiva pela Universidade Santa Úrsula. Além disso, é membro das Comissões de Direito Desportivo e de Estudos sobre a Sociedade Anônima do Futebol da OAB/RJ.

“É com grande satisfação que me uno ao escritório em um momento de profundas transformações no setor esportivo. Nossa missão é oferecer suporte jurídico a atletas, clubes e investidores, alinhado às exigências de um mercado em constante evolução. A segurança jurídica é essencial para garantir decisões estruturadas, minimizar riscos e maximizar oportunidades, permitindo que os clientes se destaquem em um ambiente altamente competitivo”, destaca André Alves.

Fonte: Migalhas.

A Lucky Gaming LTDA, empresa autorizada de forma definitiva pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para atuar no mercado de apostas de quota fixa, promoveu uma série de workshops estratégicos voltados para compliance, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e jogo responsável.

Detentora das marcas Pagol.bet e 4Play.bet, a empresa reforça com essa iniciativa o seu compromisso com a integridade e com os mais elevados padrões de governança exigidos pelo novo marco regulatório brasileiro.

Capacitação como diferencial competitivo

A capacitação institucional envolveu todas as áreas da empresa e teve como objetivo disseminar as diretrizes do Código de Ética e Conduta, além de abordar, de forma prática, temas essenciais como: relações com autoridades públicas, combate à corrupção, conflitos de interesse, uso ético de dados e operação responsável no ambiente digital.

Com o suporte do escritório Gaia Silva Gaede Advogados – referência nacional em governança corporativa e regulação do setor –, os workshops foram conduzidos por especialistas renomados. A ação reafirma o comprometimento da Lucky em manter uma atuação sólida, ética e transparente em todas as frentes do negócio.

Jogo responsável no centro da operação

O Jogo Responsável é um dos pilares da atuação da Lucky Gaming. Durante os workshops, foram enfatizadas medidas de proteção ao apostador, como: ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e comunicação transparente com o usuário.

A empresa destacou o papel fundamental da regulação para o fortalecimento do setor, além da relevância de campanhas de conscientização que promovam um entretenimento equilibrado e seguro.

“Apostar deve ser uma experiência de lazer, segura e consciente. Nosso foco é proporcionar isso aos nossos usuários com tecnologia, controle e responsabilidade social”, afirmou um dos executivos da Lucky Gaming.

Prontas para o futuro: Pagol e 4Play no mercado regulado

Com a autorização definitiva da SPA/MF, a Lucky Gaming já opera com total conformidade legal por meio das plataformas Pagol.bet e 4Play.bet. Ambas estão preparadas para oferecer: a melhor experiência em apostas esportivas e jogos online, suporte técnico avançado, atendimento de excelência e um ambiente 100% em conformidade regulatória.

A iniciativa posiciona a Lucky Gaming como referência no novo ecossistema regulado, evidenciando maturidade, responsabilidade e visão de longo prazo no setor de apostas no Brasil.

Fonte: BNL Data.

Por: Janize Colaço.

Fonte: InfoMoney.

O Gaia Silva Gaede Advogados nomeou André Alves, profissional com experiência e mais de 18 anos de atuação no Botafogo de Futebol e Regatas e na SAF Botafogo, para área especializada em Direito Desportivo, voltada para atender atletas, clubes, federações e empresas do setor. Especialista no tema, Alves será responsável por conduzir as atividades na unidade do Rio de Janeiro.

Por: Ancelmo Gois.

Fonte: O Globo.

A partir deste ano, os rendimentos das offshores serão tributados em 15%; quem tem esse tipo de empresa precisará apresentar o balanço financeiro dessas sociedades.

As novas regras para a temporada de declaração do Imposto de Renda 2025, divulgadas pela Receita Federal, também impactam os investidores brasileiros, que têm até 30 de maio para enviar o documento preenchido com os rendimentos anuais.

Vagner Quito, sócio e fundador da empresa de planejamento tributário 4Tax Group, acompanhou de perto essas informações para orientar, principalmente, uma categoria de clientes que cresceu 200% em menos de dois anos: famílias de alta renda que investem no exterior por meio de empresas sediadas fora do país, as chamadas “offshores”, geralmente em paraísos fiscais.

“Em 2023, eu atendia cerca de 50 famílias. Hoje, são 200, que possuem juntas mais de US$ 11 bilhões no exterior”, afirma Quito. O aumento da procura está relacionado às novas regras de tributação instituídas pela Lei 14.754, de outubro de 2023, conhecida como Lei das Offshores. Antes, quem fazia investimentos fora do país por meio de sociedades constituídas em paraísos fiscais só pagava imposto sobre os lucros quando transferia esses valores para os sócios – somente nesta condição ocorria a taxação, entre 7,5% a 27,5%, a depender do valor total da renda.

Contudo, essa transferência dos valores poderia levar anos ou até mesmo nunca acontecer. Já os investidores locais de renda fixa, por exemplo, pagam entre 15% e 22,5% de IR no vencimento dos títulos ou recebimento dos juros. Quem aplica em fundos também paga imposto duas vezes ao ano pelo come-cotas. A nova tributação equacionou esse cenário e definiu uma cobrança de 15% sobre os lucros das offshores, com incidência anual do imposto de renda. Isso independentemente dos rendimentos terem sido distribuídos ou não. Na prática, a declaração de IR de 2025 para esse tipo de investimento será a primeira com essas mudanças e terá até mesmo uma ficha nova para registrar as rendas internacionais e pagar a alíquota devida.

Além de offshores em paraíso fiscal, entram neste novo regime as empresas com 40% da renda total sendo passiva. Lembrando que os rendimentos agora tributados são os financeiros, não aqueles decorrentes de imóveis e salários. Quem tem offshore também precisará apresentar o balanço financeiro dessas sociedades.

Especialista afirma que novo modelo permite compensar prejuízos

O sócio e fundador da empresa de planejamento tributário 4Tax Group, Vagner Quito, vê alguns benefícios trazidos pelo novo modelo de tributação para a temporada de declaração do Imposto de Renda 2025. Será possível, por exemplo, compensar os prejuízos financeiros registrados nos investimentos com os lucros. Ou seja, a alíquota de 15% cairá sobre a soma dos ganhos e das perdas em diferentes ativos financeiros.

“Eu diria que é melhor do que o regime dos investimentos locais. No Brasil, você só compensa a renda variável com a renda variável. Se você perde numa ação e ganha num fundo, o lucro do fundo vai ser tributado em 15%”, ressalta Quito. Outro benefício é que a variação cambial não deve impactar a taxação, pois o lucro é apurado na moeda local da empresa e convertido para um único câmbio.

“É bom pagar imposto? Não, mas tem outros benefícios que antes não tinha. Pensando de maneira racional, ter imposto não é um problema. O problema seria pagar mais do que é devido”, afirma o sócio da 4Tax Group.

“A maioria dessas pessoas nunca fez balanço e a legislação traz como uma obrigatoriedade que toda empresa internacional tenha um balanço feito, seja no padrão global de contabilidade ou no padrão brasileiro de contabilidade. O padrão brasileiro é obrigatório sempre que a empresa é sediada em um paraíso fiscal”, diz Quito.

Balanços Patrimoniais

Luciano de Almeida Prado Neto, sócio do MBC Advogados, também vê este movimento. “Esses clientes estão pela primeira vez obrigados a realizar a declaração dos lucros disponibilizados, o que obriga a elaboração de balanços patrimoniais mais detalhados”, diz. “O acompanhamento por profissionais especializados se torna ainda mais importante, não apenas pela novidade dos procedimentos, mas também pela sua complexidade”.

As mudanças fizeram com que parte desses investidores mudassem as estruturas de aplicação no exterior. Quem investia por meio de offshores para atrasar a cobrança de imposto já não vê mais vantagens em manter o modelo. É isso que aponta Heitor Cesar Ribeiro, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados. O jurista está ajudando os clientes a se adaptarem às necessidades atuais – pessoas que não só têm aplicações financeiras no exterior, mas também utilizam a estrutura de offshores para prestação de serviços fora do país, caso de atletas e artistas.

“Algumas estruturas internacionais eram muito utilizadas para diferir a tributação do IRPF sobre os ganhos com investimentos no exterior. Ocorre que a nova legislação trouxe a desvantagem de gerar a tributação automática anual do IRPF sobre os lucros das controladas. Com isso, na maior parte dos casos, não é mais possível aplicar o diferimento da tributação”, diz Ribeiro.

Para outros casos, ainda há vantagens para se manter a estrutura original, principalmente para as offshores que já distribuíam os dividendos aos sócios no Brasil regularmente, não diferindo a tributação do IRPF.

A cobrança fixa de 15% de imposto sobre os lucros de offshore não foi o maior motivo que gerou desconforto nos clientes, mas sim a cobrança anual obrigatória desse porcentual sobre lucros que, por vezes, ainda não se materializaram.

“É uníssono o descontentamento com a tributação anual de um resultado que ainda não se materializou, o que reduz de certa forma os ganhos nos investimentos”, diz Almeida, sócio do MBC Advogados.

Por: Jenne Andrade.

Fonte: Estadão (impresso).