De relevância extrema para o Brasil, o setor de óleo e gás natural (O&G) atualmente representa 10% do PIB industrial, desempenhando um papel estratégico para a segurança energética nacional. Disso se depreende a importância do setor, que transcende a questão energética, sendo responsável pelo próprio desenvolvimento econômico do país.
Segundo o boletim setorial do Ministério de Minas e Energia (MME), referente a julho de 2024, a Oferta Interna de Energia (OIE) no país dispõe de uma participação de 33,8% em petróleo e de 9,3% em gás natural, o que representa 43,1% da OIE total do país, reforçando sua proeminência na matriz energética.
Ainda de acordo com o MME, em 2023 o setor representou aproximadamente 12,5% das exportações totais do brasil, consolidando-se como um dos principais itens da pauta exportadora brasileira. Além disso, contribuiu com cerca de 17% do PIB industrial na última década.
Fundamental para a economia e a segurança energética, o setor também desponta na transição energética, tornando-se essencial para áreas industriais como química, de fertilizantes, cerâmica, siderurgia e vidros. Para os especialistas ouvidos nesta reportagem, a demanda mundial por petróleo continua em alta, e o Brasil tem potencial de atendê-la, garantindo a segurança energética nacional e internacional.
Segundo o MME, o país está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, com produção média de 4,3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia). Sozinho, o pré-sal é responsável por 78,5% dessa produção.
No final de 2023, as reservas brasileiras chegaram a 15,9 bilhões de boe, com potencial de crescimento significativo nos próximos anos. “O petróleo brasileiro possui uma das menores intensidades de carbono do mundo, com emissões aproximadas de 10 kg CO2 eq/boe, enquanto a média mundial é de 17 kg CO2 eq/boe”, observa a pasta. “Isso confere uma vantagem competitiva ao país no contexto da transição energética global.”
CONTEXTO
Em 2024, a produção média anual de petróleo foi de 3,558 milhões de boe/dia, o que significa um crescimento de cerca de 14% desde 2020. Por sua vez, a produção de gás natural em 2024 atingiu a média anual de 153 milhões de m3/dia, conforme os dados do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em dezembro de 2024. “Isso representa um aumento de mais de 20% na produção nacional desde 2020”, sublinha Renato Fernandes de Castro, sócio do escritório Almeida Prado & Hoffmann para a área de Energia e Infraestrutura.
Adicionalmente, o advogado reitera que o país segue avançando com descobertas de novas reservas, como a da Bacia de Potiguar, entre Ceará e Rio Grande do Norte. No setor de gás natural, de acordo com Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Petrobras dispõe de reservas comprovadas suficientes para mais 12 anos de produção, mantendo o patamar atual.
De maneira geral, o setor nacional de E&P (Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural) tem atraído investimentos significativos, acentua o especialista, com compromissos firmes de R$ 2,72 trilhões até 2031. “Esses aportes são essenciais para manter a segurança energética, a geração de receitas e a criação de empregos no país”, pontua Castro.
TRANSIÇÃO
A transição energética é uma realidade incontornável no cenário global do século XXI. No Brasil, afirma Vivian Figueiredo, advogada da área de Energia e Infraestrutura da banca Almeida Prado & Hoffmann Advogados, a matriz energética é a mais renovável no mundo.
Em 2022, as fontes renováveis responderam por 47,4% da matriz energética brasileira, enquanto o mundo dispôs de 14,3% de fontes renováveis, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “Essa característica é muito importante para o país, uma vez que as fontes não renováveis são os maiores emissores de gases de efeito estufa”, diz Vivian Figueiredo.
Ao mesmo tempo, o país enfrenta desafios para incrementar a produção de energia renovável e, simultaneamente, baratear os custos de produção. “Para que isso ocorra é fundamental que sejam implementadas regras que estimulem a produção e tornem a atividade juridicamente mais segura e menos custosa”, recomenda a advogada.
Para se adaptar à demanda trazida pela transição energética, além de assegurar a oferta em momentos de redução da fonte renovável, a indústria também deve diversificar investimentos. “É crucial desenvolver tecnologias para a produção de energias renováveis como biocombustíveis, assim como reduzir a emissão de carbono com medidas aplicadas às atividades acessórias”, acrescenta Vivian Figueiredo.
UPSTREAM
A abertura do mercado upstream – que representa o 1º estágio da cadeia de fornecimento de petróleo – trouxe mudanças significativas para o setor de gás natural. Desde 1997, quando foi instituída a Lei do Petróleo, a produção nacional saltou de 1 milhão para 3,4 milhões de barris por dia em 2024.
Essa ampliação na produção é proveniente da expansão da infraestrutura e da diversificação de players, mas que somente pôde ser devidamente dimensionada com a abertura no upstream. “Em 2031, a produção nacional de petróleo deve alcançar um volume de 5,2 milhões de barris por dia, o que representa um crescimento acima de 50% sobre o volume atual”, estima Vivian Figueiredo, com base nos dados do MME.
O setor de gás natural também deve seu crescimento à maior diversificação das fontes de produção. “O acesso à infraestrutura de escoamento (transporte), com a venda de ativos da Petrobras, colaborou para o acesso transparente e isonômico dessa infraestrutura essencial”, destaca. “Como resultado, temos aumento das reservas e maior fluxo de renda.”
De acordo com dados da EPE, a abertura do mercado de gás natural também proporcionou um ambiente mais competitivo ao setor, aumentando o número de agentes, com expectativa de crescimento de demanda em torno de 37% nos próximos 10 anos. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, isso trouxe uma série de benefícios. “As empresas internacionais também perceberam a oportunidade de investir em transição energética no Brasil, seja em iniciativas de descarbonização ou novas tecnologias para reduzir GEE”, argumenta.
Atualmente, o país conta com 85 grupos atuando no upstream, sendo 45 nacionais, com diversos tamanhos e perfis de atuação. As companhias independentes são responsáveis por cerca de 4% da produção nacional, ou cerca de 160 mil barris/dia. “Até 2027, essas empresas devem investir US$ 10 bilhões em projetos para aumentar a produção, que deve atingir o pico de 485 mil barris por dia em cinco anos”, projeta Ardenghy.
RISCOS
Na avaliação do MME, a reposição de reservas mantém-se como um ponto de atenção para o setor. Sem novos investimentos, a produção pode entrar em declínio a partir de 2030, tornando o Brasil um importador de petróleo já a partir de 2036.
Outro desafio é a persistente questão de infraestrutura e logística, uma vez que o escoamento da produção offshore exige investimentos contínuos para evitar gargalos e otimizar custos. “Sem superar esses desafios, o Brasil pode perder R$ 4 trilhões em arrecadação entre 2035 e 2055, comprometendo os investimentos”, afirma o ministério.
Para a advogada da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia Silva Gaede Advogados, Karina Santos, a necessidade de atender a padrões socioambientais e climáticos cada vez mais rigorosos também está na lista. “Temos o desafio de estender a vida útil de locais maduros, além de endereçar o descomissionamento de forma responsável desses campos”, afirma.
Outro ponto que impacta a indústria de O&G é a limitação da cadeia de suprimentos, assim como a dependência do frete rodoviário. “Existe ainda uma dificuldade de atingir os índices de conteúdo local impostos pela legislação, o que também é uma oportunidade para o desenvolvimento da indústria local”, complementa Karina Santos.
Já para Vivian Figueiredo, do Almeida Prado & Hoffmann, o uso de tecnologias avançadas requer investimentos vultosos para a exploração de reservatórios não-convencionais, como o pré-sal. “Também é necessário expandir a rede de transporte, ainda concentrada no litoral e que depende da interiorização para ampliar a oferta”, acrescenta. “Já do ponto de vista jurídico, é importante implementar novas regras ambientais e, por outro lado, auxiliar o desenvolvimento de projetos de exploração e produção.”
Além disso, o país conta com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o que o torna menos competitivo comparado a outros produtores. “Os investimentos se iniciam com as pesquisas, de modo que os valores investidos permanecem sem lucratividade por muitos anos”, retoma Castro. “Desse modo, qualquer mudança nas questões tributárias pode alterar o interesse dos investidores, impactando o crescimento.”
RETORNO
Para manter o Brasil competitivo no mercado global, é fundamental garantir um ambiente regulatório previsível, reconhece o MME, com reformas que reduzam a burocracia e aumentem a previsibilidade. Esse ambiente também ajuda acelerar os processos de licenciamento, melhorando a articulação entre as agências, assim como ampliar os investimentos em infraestrutura.
Outra medida apontada pela pasta envolve incentivos para projetos de biocombustíveis e captura de metano. “Superar essas barreiras garantirá que o Brasil continue como protagonista global, atraindo investimentos e assegurando um futuro energético sustentável”, entoa o MME.
Segundo Vivian Figueiredo, o caminho ideal é a adoção de uma abordagem multifacetada, envolvendo melhorias técnicas, regulatórias e de gestão. “Essas estratégias podem melhorar o retorno dos investimentos no setor de petróleo e gás natural no Brasil, promovendo um crescimento sustentável e competitivo”, diz ela. “Além disso, também é indispensável incentivar a competição nos mercados de gás natural e refino.”
Como observa Ardenghy, do IBP, os players do mercado devem focar em maior eficiência financeira, com centralidade no cliente e retorno sobre investimentos em tecnologia. “Um olhar mais amplo revela que as despesas do setor aumentaram muito”, salienta. “Essa conjuntura impacta diretamente os balanços do segmento, mesmo com os serviços de campos petrolíferos tendo apresentado o melhor desempenho dos últimos 34 anos.”
Para 2025, Ardenghy acredita que as empresas devem priorizar eficiência na produção e redução de custos, garantindo um desempenho robusto e a confiança dos investidores. Para tanto, todavia, será necessária uma mudança de cultura, buscando mensurar o retorno dos investimentos em tecnologia. “O incentivo à inovação, parcerias estratégicas e fusões e aquisições, além das soluções voltadas à baixa emissão de carbono, devem continuar a promover crescimento”, confia.
