Em 14/07/2021, a ANTT publicou nova tabela de frete que altera, mais uma vez, o cálculo do piso mínimo de frete, com reajuste médio de 5,80%, a depender do tipo de carga e operação.
A nova tabela entrará em vigor no dia 20/07/2021 e permanecerá vigente até 20/01/2022, conforme a regra de reajustes semestrais (art. 5º, §1º, Lei 13.703/2019).
De acordo com a ANTT, o reajuste considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial do País –, acumulado em 4,61% no período de dezembro de 2020 a maio de 2021. Além disso, levou-se em consideração a atualização do valor do óleo diesel S10 para R$ 4,568 por litro, que corresponde aos valores apurados pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) no período de 13 a 18 de junho.
Importante lembrar que a constitucionalidade da tabela de frete é contestada mediante Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nº 5956, 5959 e 5964), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, essas medidas judiciais seguem sem previsão de julgamento e estão paralisadas desde abril de 2020. Logo, até que haja a declaração de inconstitucionalidade da tabela ou a publicação de outra norma que a revogue, esta permanecerá vigente, nos termos da Resolução nº 5.857/20.
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