Durante este mês de maio de 2018, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificaram o movimento grevista que já perdura por alguns meses.
Temos notícias de que em alguns Estados procedimentos essenciais às empresas, como renovação de certidões negativas e liberação de mercadorias importadas, têm levado mais tempo do que o usual para serem concluídos.
Nesse sentido, recomendamos uma avaliação e o acompanhamento dos procedimentos atualmente em andamento na RFB que possam ter a necessidade de tramitação em regime de urgência. Sendo o caso, medidas devem ser tomadas visando garantir o atendimento das necessidades da empresa dentro do prazo regular.
Nessas situações, o Poder Judiciário tem consolidada jurisprudência determinando a execução, pela RFB, das medidas necessárias à regular continuidade da atividade empresarial independentemente do movimento grevista.
