GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS: O QUE ESPERAR PARA O FUTURO

A capacidade de antecipar tendências e se preparar para cenários futuros é uma característica fundamental dos administradores, em especial no atual contexto político do Brasil, em que se discutem reformas em diversos segmentos da nossa legislação.

Em virtude deste contexto, é provável que as discussões sobre as diversas alternativas de Reforma Tributária avancem no Congresso Nacional, de forma que o entendimento das modificações que podem ser implementadas e dos seus reflexos nos diversos segmentos da nossa economia pode representar uma antecipação importante para a tomada de decisões estratégicas por parte da administração das empresas.

Além disso, também deve ser objeto de atenção o recente avanço conquistado pelo Brasil no que se refere à sua intenção de ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), pois o eventual sucesso deste intento gerará importantes consequências para o país, inclusive a necessidade de debate da nossa legislação tributária e da interpretação adotada pelas autoridades fiscais brasileiras.

Estes e outros assuntos serão abordados no Ciclo Nacional de Debates que realizaremos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, para discutir temas afetos à Gestão Tributária, com enfoque especial para empresários e profissionais das áreas financeira, jurídica, contábil e de controladoria que desejam se antecipar em relação a estas questões.

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GESTÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS

As teses judiciais que visam discutir a validade dos entendimentos das autoridades fiscais podem gerar efeitos relevantíssimos para as empresas pois, em caso de êxito para o contribuinte, podem incrementar sensivelmente o caixa da sociedade pela recuperação dos tributos pagos a maior no passado e durante a discussão, como também podem viabilizar uma redução importante dos custos tributários para as operações futuras.

No entanto, as consequências de tais discussões jurídicas devem ser adequadamente avaliadas, desde o custo da sua proposição até os reflexos produzidos a partir das decisões obtidas.

Por estes motivos, a tomada de decisão quanto ao ingresso, ou não, destas medidas deve ser embasada em opinião jurídica fundamentada, tanto quanto ao tipo de ação possível e/ou necessária para se levar adiante a discussão, como também quanto ao momento adequado para se iniciar a demanda, pois a jurisprudência, por sua natureza orgânica, pode se modificar na medida em que a tese vai se tornando “madura”. Em outras palavras, a adequada “leitura” da jurisprudência e a análise do seu contexto histórico é essencial para o sucesso da discussão.

Outro aspecto que pode influenciar determinantemente esta tomada de decisão é a avaliação da possibilidade de que os tribunais superiores, ao julgarem a matéria, modulem os efeitos favoráveis das suas decisões apenas para o futuro.

Esses são alguns dos temas que serão abordados em nosso painel – Gestão tributária para empresas: uma visão multidisciplinar e inovadora – que visa discutir os principais aspectos relacionados à administração de passivos e ativos tributários, assim como os reflexos destas questões no resultado contábil e no planejamento financeiro das empresas.

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GESTÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS

A gestão de passivos tributários é um tema de extrema relevância para as empresas, especialmente em momentos de incertezas econômicas, de um lado, e, de outro, acirramento das fiscalizações em todos os seus níveis. A mensuração dos riscos tributários, a mitigação de autuações, inclusive por meio de aderência aos programas de conformidade, que têm sido desenhados pelos Governos Estaduais e Federais, são atividades intrínsecas às administrações das empresas.

Uma boa condução dos procedimentos fiscalizatórios é o primeiro passo para se evitar o aumento de uma contingência fiscal ou, ao menos, em caso de uma inevitável autuação, reduzir sua abrangência, além de preparar os subsídios necessários à defesa administrativa. Nesse contexto, é importante que as empresas tenham uma estrutura organizada e definida para o atendimento à fiscalização.

Os programas de conformidade, que estão em bastante evidência no cenário atual, têm sido criados com o objetivo de melhorar a confiança no relacionamento entre fisco e contribuinte, por meio de uma série de condutas previstas para ambas as partes que, ao final, procuram premiar os chamados bons contribuintes e estabelecer regimes especiais de fiscalização e acompanhamento para os maus contribuintes. Portanto, a aderência a esses programas aliada a uma condução eficiente dos procedimentos fiscalizatórios são pontos para os quais os gestores das empresas precisam voltar sua atenção atualmente, a fim de promover a eficiência tributária, tão almejada nos dias atuais.

Esses são dois dos temas que serão discutidos em nosso painel – Gestão tributária para empresas: uma visão multidisciplinar e inovadora – que visa discutir aspectos relacionados à administração de questões sensíveis relacionadas ao planejamento financeiro de uma empresa.

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