A gestão de passivos tributários é um tema de extrema relevância para as empresas, especialmente em momentos de incertezas econômicas, de um lado, e, de outro, acirramento das fiscalizações em todos os seus níveis. A mensuração dos riscos tributários, a mitigação de autuações, inclusive por meio de aderência aos programas de conformidade, que têm sido desenhados pelos Governos Estaduais e Federais, são atividades intrínsecas às administrações das empresas.
Uma boa condução dos procedimentos fiscalizatórios é o primeiro passo para se evitar o aumento de uma contingência fiscal ou, ao menos, em caso de uma inevitável autuação, reduzir sua abrangência, além de preparar os subsídios necessários à defesa administrativa. Nesse contexto, é importante que as empresas tenham uma estrutura organizada e definida para o atendimento à fiscalização.
Os programas de conformidade, que estão em bastante evidência no cenário atual, têm sido criados com o objetivo de melhorar a confiança no relacionamento entre fisco e contribuinte, por meio de uma série de condutas previstas para ambas as partes que, ao final, procuram premiar os chamados bons contribuintes e estabelecer regimes especiais de fiscalização e acompanhamento para os maus contribuintes. Portanto, a aderência a esses programas aliada a uma condução eficiente dos procedimentos fiscalizatórios são pontos para os quais os gestores das empresas precisam voltar sua atenção atualmente, a fim de promover a eficiência tributária, tão almejada nos dias atuais.
Esses são dois dos temas que serão discutidos em nosso painel – Gestão tributária para empresas: uma visão multidisciplinar e inovadora – que visa discutir aspectos relacionados à administração de questões sensíveis relacionadas ao planejamento financeiro de uma empresa.
