No dia 14/12/2022, foi aprovado, pela Comissão Gestora do Siscomex, o cronograma de implementação do Novo Processo de Importação, para o período de 2023 a 2026, pelo Portal Único de Comércio Exterior.
O objetivo do Governo Federal com a iniciativa é reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas importações brasileiras, sendo que dezembro de 2024 é o prazo limite para que o Portal consiga processar 100% das importações e, progressivamente, ao longo dos anos (2023/2026), desativar os sistemas Siscomex LI/DI.
Já para o próximo ano, 2023, o foco estará nos Regimes Aduaneiros Especiais e de Drawback bem como no modal aéreo, com a previsão de substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações via Declaração de Importação (Siscomex DI), cujo cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente, e a Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo.
O projeto também abarca outras melhorias que serão implementadas entre 2025 e 2026, como, por exemplo, o sistema nacional de inspeção remota conjunta da RFB e Anuentes, Remessas Internacionais e o novo controle de carga marítima que substituirá o Mercante e Siscomex Carga.
O cronograma, prioridades de evolução e as novidades do Novo Processo de Importação podem ser conferidas diretamente no site do Governo Federal.
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