Uma das grandes expectativas da população brasileira quando a Reforma Tributária começou a ser discutida pelas lideranças do país – já são mais de 25 anos em pauta –, era ter um sistema tributário menos complexo, mais eficiente e que fosse igualitariamente justo a todas às classes.
No decorrer dos anos, percebeu-se que os ânimos e a facilidade para que isso acontecesse não seriam tão eficientes. Aos poucos, a reforma foi esmiuçada e atualmente discutimos como podemos melhorar a forma de tributação do Imposto de Renda (IR).
Se de um lado temos uma classe de empresários, economistas e investidores interessados para que haja mudanças, do outro lado há tentativas de reduzir o impacto da inflação. A minirreforma do Imposto de Renda está, desde 2021, em circulação no Congresso. Nos últimos meses, o Senado ressuscitou uma nova proposta na tentativa de “agradar a todos”, mas que não foi aceita e voltou para a gaveta da Câmara.
Na prática não existe uma reforma tributária, nem uma minirreforma, mas um interesse da Receita Federal em legislar nos temas que estão judicializados e que foram decididos de forma desfavorável (como os juros sobre capital próprio, por exemplo), bem como a intenção de instituir uma tributação sobre dividendos com a expectativa de inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A contrapartida para isso é uma suposta redução de alíquota de IRPJ, mas que até o momento não foi demonstrado o real impacto pelo Ministério da Economia.
Considerando um ano que sucedeu eventos turbulentos, com crise sanitária e econômica, e que ainda apresenta seus efeitos também traçados por eleições e grandes eventos sociais, a pauta política estará comprometida para retornar à votação ainda neste ano, o que pode ser visto com bons olhos para que o projeto seja revisto e melhorado de acordo com as reais necessidades da população e não apenas vislumbrando medidas para que a conta da inflação não fique no negativo.
Enquanto isso, a população aguarda do governo que assumir, a partir de 2023, tenha não apenas a intenção, mas que atue para em uma reforma ampla e que resolva os problemas estruturais tributários. Os empresários já estão cansados de “puxadinhos” que são feitos em temas tributários e que só trazem mais insegurança jurídica.
*Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo.
